Revista Indústria Brasileira

Indústrias e as associações setoriais nacio- nais. Como resultado desse trabalho con- junto, foram escolhidas, para constar do do- cumento final, 140 proposições legislativas com impacto relevante para a economia bra- sileira e para o setor. Nesta 26ª edição anual dessa Agenda – que, ao longos dos anos, se tornou uma re- ferência não apenas para as empresas mas também para parlamentares e autoridades do Poder Executivo –, a indústria brasilei- ra elegeu 12 temas para sua pauta mínima, com destaque para as reformas tributária e administrativa, além de projetos essen- ciais para o reequilíbrio das contas públicas, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 (PEC Emergencial), que englobou o conteúdo da PEC do Pacto Federativo e acer- tadamente foi aprovada e promulgada ainda emmarço. Outros assuntos importantes são apontados, como recuperação de empresas, licenciamento ambiental, novo marco regu- latório do setor elétrico e e financiamento à infraestrutura e à inovação. Felizmente, a atual legislatura do Con- gresso Nacional tem demonstrado vonta- de de avançar na análise de propostas im- portantes para aperfeiçoar as instituições e estimular o crescimento econômico, como fez ao aprovar a autonomia do Ban- co Central (BC). A indústria brasileira es- pera que o mesmo ímpeto seja aplicado na imprescindível reforma do sistema tri- butário nacional, que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enre- dadas num número enorme de exigências descabidas. Do mesmo modo, é indispensável refor- mar a administração pública, tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade. Para o apa- rato estatal, deve sempre valer a máxima de “fazer mais com menos”, ou seja, ofere- cer melhores serviços públicos, como os de saúde, educação e segurança, custando me- nos para o bolso do contribuinte. A volta do equilíbrio fiscal e orçamentário é um requi- sito fundamental para o crescimento econô- mico saudável, sem inflação, mais vigoroso e de longo prazo. A Agenda Legislativa é o documento por meio do qual a indústria brasileira leva adiante seu diálogo transparente, republi- cano e permanente com o Congresso Nacio- nal em favor do desenvolvimento do setor, mas não se limita a isso. Ela funciona como ummapa das prioridades que o país precisa seguir para retomar o caminho do desenvol- vimento econômico e social em tempos tão complexos como os atuais. Para superar os efeitos da pandemia, retomar investimen- tos e criar empregos, o Brasil precisa seguir esse roteiro. Com confiança e determinação, vamos vencer mais essa batalha. ■ 7 Revista Indústria Brasileira