Revista Indústria Brasileira

para combater a venda de produtos ile- gais”, avalia. De acordo com Fernando Pimentel, o CNCP é importante foro de debate e pro- posições. “O órgão tem um lado de re- pressão e de combate ao crime e outro de conscientização do consumidor para que ele não compre produtos ilegais”, destaca, lembrando que o combate à pirataria pas- sa, também, por um processo educacional da população. A CNI também faz parte das entidades que apoiam o CNCP. “Vemos com bons olhos o protagonismo do Conselho nas ações de repressão ao comércio ilegal no Brasil”, destaca o superintendente de De- senvolvimento Industrial da CNI, João Emí- lio Gonçalves. “Além disso, recebemos com entusiasmo o guia de boas práticas e temos estimulado as empresas a aderirem a esse novo protocolo, que é voluntário”, sugere. O Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico foi lan- çado em abril de 2020 com o objetivo de implantar medidas repressivas e preventi- vas no combate à venda de produtos pira- tas, contrabandeados ou que violem a pro- priedade intelectual. O documento reúne sugestões e ponderações dos titulares de direito (representantes dos detentores dos direitos de propriedade intelectual) e das plataformas de comércio eletrônico, visan- do à formação de parcerias para o desen- volvimento de um ambiente digital de ne- gócios saudável e competitivo. Em agosto de 2020, o CNCP lançou um segundo documento, o Guia de Boas Prá- ticas e Orientações para a Implementação de Medidas de Combate à Pirataria pelos Prove- dores de Serviços de Pagamento . O objetivo é reunir práticas para inviabilizar o rece- bimento de receitas oriundas da venda de bens, dispositivos e serviços que violem a propriedade intelectual. “Esse segundo guia trata da parte finan- ceira do processo de compra e venda, já que o comprador realiza o pagamento por meio de alguma ferramenta ou empresa es- pecializada nessa área. O casamento dos dois guias foi uma ideia muito interessan- te, com efeitos complementares um ao ou- tro”, elogia Renato Jardim. ■ ◀ Segundo Renato Jardim (Ápice), entre os produtos esportivos mais pirateados estão os tênis, com cerca de 35% das vendas de itens falsificados, mesmo antes da pandemia Verifique se o preço está razoavelmente compatível com o de outros sites/lojas; Verifique se o produto vendido possui os selos de conformidade necessários (Anvisa, Anatel, INMetro etc.); $ Verifique se a plataforma de e-commerce possui uma política escrita de combate à pirataria e à venda de produtos ilegais. Verifique a reputação e o histórico do vendedor; e Fonte: Secretaria Nacional do Consumidor e Ministério da Justiça Como identificar um produto ilegal em 4 passos 33 Revista Indústria Brasileira