Código de Conduta Ética

41 8 DAS MEDIDAS E SANÇÕES APLICÁVEIS 8 D AS MEDIDAS E SANÇÕES APLICÁVEIS No caso que envolva dirigente eleito, o Comitê de Ética poderá propor ao Conselho de Representantes a instauração de processo para aplicação das penalidades previstas no Estatuto da Entidade. No caso que envolva colaboradores, representantes designados, alémde terceiros, o Comitê de Ética poderá propor ao detentor da alçada a aplicação das sanções adequadas ao caso, entre as especificadas a seguir: • Advertência verbal. • Advertência por escrito. • Suspensão. • Demissão. • Encerramento de Termo de Compromisso de Estágio. • Destituição de representante designado. • Rescisão contratual (no caso de pessoa jurídica). • Descredenciamento de prestadores de serviço e fornecedores.