Revista da Confederação Nacional da Indústria

Prorrogação das Autorizações de Exploração (AUTEX) de florestas nativas Prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos Suspensão, temporária, da emissão dos boletos de cobrança pelo uso da água MEIO AMBIENTE Prorrogação, temporária, do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais, referentes a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2020 COMÉRCIO EXTERIOR Criação do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) Criação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) Criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) LINHAS DE FINANCIAMENTO Prorrogação, temporária, de licenças obrigatórias, certidões, certificados e atestados de regularidade Prorrogação, temporária, das CNDs com vencimento durante a pandemia REGULAÇÃO FONTE: CNI 17 Revista Indústria Brasileira